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AMADARCY - Associação de Amigos do Parque Natural Darcy Ribeiro AMADARCY - Associação de Amigos do Parque Natural Darcy Ribeiro

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Histórico do Processo de Recategorização da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro

Em 2000 - A Prefeitura de Niterói apresentou proposta de projeto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente que firmou o Convênio/MMA número 102, Projeto Darcy Ribeiro, com recursos financeiros que viabilizaria o processo de Conservação da REDR.

Em 2002 - Devido a mudanças de Governo, o Projeto Darcy Ribeiro andou a passos lentos, quase em anonimato.  Alguns condomínios da Região Oceânica de Niterói se uniram em novembro deste ano, formando o “Grupo de Condomínios da Região Oceânica pela Preservação da Reserva Darcy Ribeiro”(GCROPDR).  Desta forma iniciou-se um Inquérito Civil (processo 218/02 – 13/11/2002) no Ministério Público Estadual, levantando questões de desmatamentos na área da “Reserva Ecológica”  Darcy Ribeiro.

Em 2003 - Em paralelo ao Processo Civil do Ministério Público, o grupo (GCROPDR) elaborou um trabalho que foi entregue à Prefeitura com sugestões para que se priorizassem os trabalhos de  conservação da “Reserva Ecológica” Darcy Ribeiro.

Observou-se que a legislação da Reserva criada em 1997 não se enquadrava aos modelos de Unidades de Conservação  instituídos em 2000 pela Lei Federal número 9.985 que criou o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação e que os limites da “Reserva Ecológica” Darcy Ribeiro já não eram exatamente os mesmos da época de sua criação no ano de 1997.

Iniciou-se então um Processo Participativo – Sociedade Civil/Poder Público para a recategorização da REDR.

Em 2004 - Decorrente dos questionamentos do GCROPDR, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SMARH), priorizou a discussão entorno da questão da “Reserva Ecológica” Darcy Ribeiro.

Abaixo segue lista de ações:

  • A Prefeitura criou um Grupo de Trabalho (GT) integrando funcionários da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SMARH) e da Secretaria de Urbanismo iniciando estudos  para adequar a “Reserva Ecológica” Darcy Ribeiro ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), desta forma iniciaram-se estudos para futura criação do Parque Natural Municipal Darcy Ribeiro.
  • O Movimento pela Preservação da Reserva Darcy Ribeiro, representação informal da Sociedade Civil, formou-se dando continuidade de forma mais abrangente aos trabalhos do GCROPDR.
  • Em dezembro foi organizado pela Coordenação do Projeto Darcy Ribeiro - SMARH um Workshop abordando a questão da “Reserva Ecológica” Darcy Ribeiro.  Este evento se deu de forma participativa, e deste encontro foi formalizado o Comitê Executivo formado por representantes da Sociedade Civil com a finalidade acompanhar os trabalhos da “Reserva Ecológica” Darcy Ribeiro na SMARH.

Em 2005 - A oficialização do Comitê Executivo deu início a um processo participativo.

  • Em maio o Grupo de Trabalho convocou o Comitê Executivo e a Sociedade Civil para reunião na Prefeitura onde foram apresentados os progressos do Levantamento Fundiário do futuro Parque Natural  Darcy Ribeiro. Deste encontro nasceu a idéia de desmembrar-se a área da Reserva em duas Unidades de Conservação: Parque Natural Darcy Ribeiro e Área de Relevante Interesse Ecológico Darcy Ribeiro (ARIE).
  • Em Agosto a Secretaria de Meio Ambiente convocou o Comitê Executivo e a Sociedade Civil para Reunião na Prefeitura e informou o término do Convênio firmado entre a Prefeitura de Niterói e a Ministério do Meio Ambiente que viabilizava financeiramente o Projeto Darcy Ribeiro.  Sendo assim, os trabalhos seguiram focados na elaboração dos Projetos de Lei de  criação do Parque Natural e ARIE Darcy Ribeiro.
  • Em novembro foi criado oficialmente pela Prefeitura um novo Grupo de Trabalho integrado por Membros da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Urbanismo, Comitê Executivo e Procuradoria Geral do Município.  O novo GT teve como objetivo a elaboração dos projetos de lei  de criação do Parque Natural  e ARIE Darcy Ribeiro.

Em 2006 - O Grupo de Trabalho (GT) criado em novembro de 2005 trabalhou durante todo o ano de 2006 focando a formatação dos Projetos de Lei que criariam o Parque Natural e ARIE Darcy Ribeiro.

  • Em paralelo a este trabalho, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói contratou a empresa Ecologus para iniciar a elaboração do Plano de Manejo da área do Parque para o diagnóstico da área fundamentar tecnicamente os Projetos de Lei das referidas Unidades de Conservação ao serem apresentados na Câmara de Vereadores para apreciação e votação.
  • No final de 2006 observou-se que a formatação do Projeto de Lei do Parque Natural Darcy Ribeiro estava praticamente finalizado. Porém a formatação do Projeto de Lei da ARIE ainda estava em fase inicial, faltando ainda serem estabelecidos os parâmetros que possibilitariam a elaboração de todo o trabalho.

Em 2007 - A Sociedade Civil através do Movimento pela Preservação da Reserva Darcy Ribeiro, deu continuidade ao diálogo com o Poder Público, cobrando a concretização da formatação dos Projetos de Lei de criação do Parque Natural e ARIE Darcy Ribeiro.  Este Movimento da Sociedade Civil foi formalizado em agosto de 2007 com a criação da Associação de Amigos do Parque Natural e Área de Relevante Interesse Ecológico Darcy Ribeiro e Entorno - desta forma os trabalhos se intensificaram.  Foram realizadas duas Audiências Públicas e os Secretários Municipais de Urbanismo e de Meio Ambiente foram solicitados a se apresentarem à Câmara de Vereadores de Niterói para relatar os andamentos dos trabalhos. Em dezembro aconteceram as últimas reuniões na Câmara de Vereadores e deixaram um saldo positivo para ser trabalhado em 2008.

Em 2008 - Em maio, foi promovida Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores de Niterói que  gerou um impacto positivo e, como conseqüência, as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Urbanismo dinamizaram os trabalhos de formatação dos Projetos de Lei do Parque Natural Darcy Ribeiro e ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico. A proposta  discutida e aprovada em 2006  que apontou para a área novas categorias de Unidade de Conservação (Parque Natural e ARIE) foi respeitada e os estudos foram continuados.  A Sociedade Civil foi  incluída e acompanhou esta nova etapa dos estudos onde foram realizadas  diversas visitas de campo e reuniões nas secretarias municipais citadas.  Em paralelo o Ministério Público se mostrou presente com freqüentes intervenções solicitando do Poder Executivo Municipal a formatação do Projeto de Lei para criação do Parque Natural e ARIE Darcy Ribeiro – Inquérito Civil 177/07. Em novembro, por iniciativa de vereadores de Niterói, foi encaminhado à votação na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 132 – 2008 “Recategoriza” a “Reserva Ecológica” Darcy Ribeiro no Parque Natural Darcy Ribeiro e na Área de Relevante Interesse Ecológico Darcy Ribeiro e dá outras providências”. O Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação, porém na segunda votação, houve manifestação contrária da parcela da sociedade civil movida por interesses pessoais. Desta forma o Presidente da Casa solicitou que o Projeto de Lei fosse avaliado  para voltar à segunda votação em outra data.

Em 2009 -
Inicia-se em janeiro uma nova gestão municipal, apesar da contínua cobrança por parte da Sociedade Civil Organizada, as questões relacionadas ao Processo de Recategorização da REDR não foram continuadas.  O Projeto de Lei 132 da Câmara de Vereadores também não voltou mais à plenária.   Em julho reuniram-se no Ministério Público Estadual, representantes da Sociedade Civil, representantes do Parque Estadual da Serra da Tiririca e representantes da Secretaria de Estado do Ambiente que, mediante as dificuldades observadas no Processo de Recategorização da “Reserva Ecológica”, apontaram como solução para a questão, a criação de uma Unidade de Conservação Estadual para a área.

Em 2010 -
As questões relacionadas à conservação da “Reserva Ecológica” Darcy Ribeiro continuaram sem prioridade por parte da Gestão Municipal e também não avançaram na esfera do Estado.  Em julho a Prefeitura de Niterói, em Ato do Prefeito, através de DECRETO Nº 10772/2010, desapropriou área dentro dos limites da “Reserva Ecológica” Darcy Ribeiro para instalar Projeto Habitacional “Minha Casa Minha Vida”.  A sociedade civil organizada  tem se mostrado indignada com o desrespeito aos limites da REDR.

Em 2011 - Movidos pelo Edital do Funbio – Projeto Mata Atlântica II – AFCoF II, que disponibiliza recursos para estudos técnicos para criação e ou ampliação de Unidades de Conservação,  a sociedade civil organizada traz à tona as discussões entorno da “Reserva Ecológica” Darcy Ribeiro e une o Poder Público Municipal e Estadual num esforço que objetiva definir a proteção legal, definindo como proposta a anexação da área ao PESET.  Mesmo sem conseguir os recursos, o empenho consolidou a proposta de anexar a REDR ao PESET.