Proposta Atual da AMDARCY

Proposta Atual da AMDARCY para
Recategorização da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro

Em nosso contínuo trabalho   iniciado em  2002, concluímos que a Recategorização da Reserva deve se dar na esfera do Estado e seguir os moldes hoje aplicados no Parque Estadual da Serra da Tiririca, Unidade de Conservação de Proteção  Permanente.  Esta proposta  está sendo discutido desde 2009, junto ao Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Dr.Luciano Mattos e conta com seu apoio.  
Observamos dificuldades  políticas  para o processo de Recategorização avançar, a Sociedade Civil precisa se mobilizar  para sensibilizar o Poder Público da urgência desta ação

Breve Histórico sobre a situação Legal da Reserva

Lei Municipal Lei  nº 1566  de  20/03/97   (sem gestão)
Lei Federal 9.985 de 2000 que instituiu o SNUC (Sistema  Nacional  de Unidades de     Conservação) que Estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das UCs
A partir desta lei é dado um prazo de 2 anos para todas as Ucs se recategorizarem e de adequarem legalmente à lei do SNUC
Em 2002 Sociedade Civil começou a pressionar a Prefeitura de Niterói para que a legislação da Reserva se adequasse à Lei do SNUC , o processo de  Recategorização.
Em 2005 o Município de Niterói, de forma participativa, incluindo a sociedade Civil , apresentou uma proposta para  Recategorização  da área.
Em 2008, um grupo de Vereadores do Município de Niterói, apresenta Projeto de Lei para recategorização da área com bases nos estudos e propostas elaboradas em 2005.  O Projeto em sua primeira votação foi aprovado, porém na segunda votação encontrou  dificuldades  políticas e hoje encontra-se arquivado.
Em 2009, a Nova Gestão Municipal do Prefeito Jorge Roberto Silveira, não tem como prioridade a Recategorização da área  e nossos esforços de levar o assunto para pauta do Município não avançam.
Veja a seguir a proposta de Recategorização do Projeto de Lei de 2005 e a atual proposta

Proposta de Recategorização da Área de 2005 e do
Projeto de Lei  132/08  -  Câmara de Vereadores de Niterói

Ambas propõem duas novas Categorias de Unidades de Conservação e Novos Limites

• Parque Natural Municipal Darcy Ribeiro – Unidade de Conservação de Proteção Permanente
• ARIE – Área  de Relevante Interesse Ecológico  -  Unidade de Conservação de Uso Sustentável

Proposta para Projeto de Lei da ALERJ de Recategorização da Reserva
Encaminhar à ALERJ as propostas geradas em 2005 e 2008 possibilitando aos Deputados Estaduais  avaliação dos atributos naturais da área e detalhar um estudo técnico objetivando  estabelecer e justificar a Recategorização adequada para a área


Opções para os Projetos de Lei da ALERJ

• Anexar novos limites propostos para a Reserva aos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca
• Criar uma nova Unidade de Conservação Estadual (Parque Estadual) para a área.